RESOLUÇÃO N° 006/2022 – Retifica a Resolução nº. 006 de 2022 que Aprova a Nova Diretoria do CMAS, acrescentando a Aprovação da Reprogramação do Saldo Financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social não executados no ano de 2020 para o ano de 2021, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e dá outras providências, conforme ATA nº. 04 de 27 de janeiro de 2022.

RESOLUÇÃO N° 006.2022

Art. 1º- O Conselho Municipal de Assistência Social de Arez, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Assistência Social em âmbito Municipal e,

Art. 2º- Considerando a Lei Orgânica da Assistência social de Arez, que dá o caráter de política pública a assistência social;

Art. 3º-Considerando a organização da política com a participação popular e através da elaboração de planos, programas e projetos;

Art.-4º O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 27 de janeiro de 2022, conforme a Ata de nº 04/2022, no uso das competências que lhe são conferidas pela lei n° 271/1995 e alterada pela lei nº. 272/1996.

RESOLVE: Aprovou por unanimidade, O Presidente para responder pelo período de 2 (dois) anos pela Diretoria do CMAS, bem como aprovou por unanimidade por igual período o Vice-Presidente, que por sua vez ficou composta pelos seguintes membros:

Jandy Euflausino de Santana (Sociedade Civil);

Joéssika Emília Silva de Paiva (Governamental).

Art. 5 Considerando que houve saldos financeiros dos recursos que ingressaram no exercício de 2021, cujo saldo foram reprogramados por deliberação deste conselho, para utilização do presente exercício.

Resolve:

Art. 6 Aprovou a Reprogramação dos saldos de 2020 em conta conforme demonstrativos contábeis para serem utilizados em 2021, conforme ATA nº. 4, de 27 de janeiro de 2022.

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se.

Arez (RN), 27 de Janeiro de 2022.

JOESSIKA EMILIA SILVA DE PAIVA

Presidente CMAS

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/01/2023. Edição 2940
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