ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 683/2022
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 452.085,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 452.085,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e oitenta e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arês/RN, 03 de janeiro de 2022
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÊS
Gabinete Civil |
|||||
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 452.085,00 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 31.700,00 | ||||
| 1003 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 11.700,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 11.700,00 | ||
| 2027 Manutenção das Ações da Assessoria de Comunicação. | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 46.410,00 | ||||
| 1076 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 6.410,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 6.410,00 | ||
| 2062 Manutenção da Parceria com Consórcios | 40.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL | 160.675,00 | ||||
| 2086 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social | 139.475,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 47.675,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 91.800,00 | ||
| 1071 Construção, Manutenção e Reforma dos Prédios Vinculados a SEMTHAS | 21.200,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 16650000 | 0001 | 21.200,00 | ||
| 02 .009 SEC. MUN. DO TURISMO, LAZER, TURISMO E DA CULTURA | 176.200,00 | ||||
| 2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura. | 44.100,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 44.100,00 | ||
| 2186 Manutenção das Ações Culturais | 132.100,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 132.100,00 | ||
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA | 20.000,00 | ||||
| 2020 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2023 Manutenção das Ações do Programa de Corte de Terra | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 17.100,00 | ||||
| 2144 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 10.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2177 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 7.100,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 7.100,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 452.085,00 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO | 11.700,00 | ||||
| 2005 Manutenção das Ações da Procuradoria Geral do Município | 6.700,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 6.700,00 | ||
| 2108 Manutenção das Ações da Controladoria Geral do Município | 5.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA | 20.000,00 | ||||
| 1041 Construção e Reforma de Praças | 20.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 46.410,00 | ||||
| 2066 Manutenção das Ações do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS | 6.410,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16010000 | 0001 | 6.410,00 | ||
| 2062 Manutenção da Parceria com Consórcios | 40.000,00 | ||||
| 3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 15001002 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 02 .008 SEC MUN DE TRAB HAB E ASSISTENCIA SOCIAL | 160.675,00 | ||||
| 2079 Manutenção das Ações do Programa de Proteção Social Básica | 47.675,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 17.675,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16600000 | 0001 | 20.000,00 | ||
| 2089 Manutenção e Funcionamento do SUAS WEB, da Vigilância Social e IGD-SUAS | 91.800,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 25.800,00 | ||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16600000 | 0001 | 66.000,00 | ||
| 1174 Construção de Casas Populares | 21.200,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 21.200,00 | ||
| 02 .009 SEC. MUN. DO TURISMO, LAZER, TURISMO E DA CULTURA | 176.200,00 | ||||
| 2133 Manutenção do Setor de Esportes | 40.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 40.000,00 | ||
| 2145 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura. | 92.100,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 60.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 32.100,00 | ||
| 1012 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 44.100,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 | 0001 | 44.100,00 | ||
| 02 .010 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA | 20.000,00 | ||||
| 2020 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura | 20.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 02 .011 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 17.100,00 | ||||
| 1085 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 7.100,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 17000000 | 0001 | 7.100,00 | ||
| 2144 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 10.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 10.000,00 | ||
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Hugo Galvão da Cunha