TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060904/2022 – PROCESSO Nº 102504/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060904/2022 – PROCESSO Nº 102504/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ONG AGENTES DA PAZ – CNPJ nº 16.972.206/0001-13, com o valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais), referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de Formação para implantação do busca ativa de crianças e adolescentes para profissionais das políticas de educação, assistência social e saúde, com o objetivo de consolidar a intersetorialidade.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 23 de junho de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal