ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060905/2022 – PROCESSO Nº 102506/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com o valor total de R$4.121,58 (quatro mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos), referente à Contratação de seguro para 03 veículos tipo Volkswagen – GOL 1.0 MPI/4 portas, Ano/Mod. 2022/2023, de chassis nº 9BWAG45U7PT021994, nº 9BWAG45U9PT022788 e nº 9BWAG45U3PT022804, pertencentes a frota veicular do município de Arez/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 01 de julho de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
