TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062103/2022 – PROCESSO Nº 102825/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 2MT COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 29.466.196/0001-96, com o valor total de R$8.995,00 (oito mil, novecentos e noventa e cinco reais), referente à Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais esportivos para a seleção Arezense de futebol que participará do Super Matutão 2022.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 19 de julho de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal