ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2021 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 055/2021, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE MACAÍBA/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.826/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 014/2022
Objeto: Contratação de empresa para Confecção de Fardamento Escolar, e Tênis, para distribuição junto aos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do Município de Arez/RN
O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 24 e caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em obediência ao Decreto Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n.” 3.555/2000, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 528/2017, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 102.826/2022, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 178/2021, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 055/2021 – Órgão Gerenciador: Município de Macaíba/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 13.920.428/0001-02, estabelecida à Rua Pitimbu, 784 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59.025.620, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, conforme especificado a seguir:
| ITEM | DESCRIÇÃO | FABRICANTE | UND | QUANT | Vlr. Unit. R$ | Vlr. Total R$ |
| 1 | Camiseta escolar manga curta : gola v: Confeccionado em meia malha PA (52% Poliéster e 48% Algodão) com sua gramatura de 165 g/m2, fio 30.1, na cor branca com azul marinho suas mangas deverão ser confeccionadas em tecido (52% Poliéster e 48% Algodão) com gramatura de 165g/m2, fio 30.1, na cor azul marinho, personalizado com brasão do município em sublimação, nas cores oficiais (branco, azul e verde),no tamanho padrão mínimo de 8 cm comprimento e 8 cm de largura observando se os ajustes dessas medidas conforme o tamanho do fardamento deixando os assim proporcional ao tamanho. | Linha Dourado | UND | 3.000 | 33,49 | 100.470,00 |
| 02 | Camiseta Regata: Confeccionado em meia malha PA (52% Poliéster e 48% Algodão) com sua gramatura de 165 g/m2, fio 30.1, nas cores branca e azul marinho. A camiseta escolar regata deverá possuir urna gola e cavas em retilínea, personalizada com brasão do município, em sublimação, nas cores oficiais (branca, azul marinho e verde), no tamanho padrão mínimo de 8 cm comprimento e 8 cm de largura observando se os ajustes dessas medidas conforme o tamanho do fardamento deixando os assim proporcional ao tamanho. | Linha Dourado | UND | 2.000 | 27,81 | 55.620,00 |
| 03 | Bermuda Escolar Unissex: confeccionada em helanca 88% Poliéster, 9,5% Elastano e 2,5% Poliamida com gramatura de 260 g/m2, na cor azul marinho. Personalizado com brasão do município. em sublimação nas cores oficiais (branco, azul e verde) ,no tamanho padrão mínimo de 8 cm comprimento e 8 cm de largura observando se os ajustes dessas medidas conforme o tamanho do fardamento deixando os assim proporcional ao tamanho. | Linha Dourado | UND | 2.500 | 25,46 | 63.650,00 |
| 04 | Tênis escolar unissex casual : o tênis casual com cabedal confeccionado em material sintético macio e duradouro, na cor azul marinho, cano baixo, com cadarço na cor branca, ventilação interna, biqueiras reforçadas para suportar o desgaste por repetição, cano acolchoado para dar suporte e flexibilidade e a clássica sola de borracha costurada, numeração diversa ao a partir do 23 ao 45, personalizado com brasão do município em sublimação, nas cores oficiais ( branco, azul marinho e verde) no tamanho mínimo de 4 cm de comprimento e 4 cm largura. | Kangoo | UND | 2.500 | 100,72 | 251.800,00 |
| VALOR TOTAL R$ | 471.540,00 | |||||
Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registros nº 178/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 055/2021, do Município de Macaíba/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Macaíba/RN, e aceite da empresa WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 13.920.428/0001-02, estabelecida à Rua Pitimbu, 784 – Cidade Alta – Natal/RN – CEP: 59.025.620, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registros nº 178/2021, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n° 055/2021, Órgão Gerenciador: Município de Macaíba/RN, cujo objeto é Contratação de empresa para Confecção de Fardamento Escolar, e Tênis, para distribuição junto aos Alunos da Rede Municipal de Ensino, do Município de Arez/RN, cuja empresa vencedora é WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 13.920.428/0001-02, com o valor total contratado de R$ 471.540,00 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 528/2017, e na Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais. De ciências aos interessados.
Publique-se e cumpra-se,
Arez/RN, 10 de agosto de 2022.
Município De Arez/RN
CNPJ nº 08.161.234/0001-22
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
