TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082303/2022 – PROCESSO Nº 103.698/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082303/2022 – PROCESSO Nº 103.698/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente MEDFIX ORTOPÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.748.211/0002-50, com o valor total de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente à Aquisição de Material Médico (02 ancoras de sustentação), para Procedimento Cirúrgico na paciente Maria José Clímaco da Silva.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 31 de agosto de 2022.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde