TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082901/2022 – PROCESSO Nº 103775/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082901/2022 – PROCESSO Nº 103775/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA – CNPJ/CPF nº 04.770.238/0006-61, com o valor total de R$1.156,57 (um mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), referente à Primeira revisão do veículo VW GOL MPI de placas OJW3G74, pertencente a frota do município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 31 de agosto de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal