TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082902/2022 – PROCESSO Nº 103769/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082902/2022 – PROCESSO Nº 103769/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CAMPOFERTIL AGROPECUARIA LTDA – CNPJ nº 12.980.520/0003-59, com o valor total de R$ 16.802,29 (dezesseis mil, oitocentos e dois reais e vinte e nove centavos), referente à Contratação de empresa para Aquisição de Materiais necessários para a Construção de Um Viveiro de Mudas no Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 08 de setembro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal