TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082903/2022 – PROCESSO Nº 104003/2022

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082903/2022 – PROCESSO Nº 104003/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CENTRO DE CIRURGIA DE OLHOS DO RIO GRANDE DO NORTE S/S LTDA – CNPJ nº 70.150.750/0001-25, com o valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente à Contratação de empresa para prestação de serviços médicos com Procedimento Cirúrgico de Pterígio para o paciente João Batista da Silva.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 23 de setembro de 2022.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária municipal de Saúde