ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090802/2022 – PROCESSO Nº 104235/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente MARIA DE F YOLANDA BIBIANO – CNPJ nº 47.398.796/0001-46, com o valor total de R$8.000,00 (oito mil reais), referente à Contratação de empresa especializada em realização de Festas Infantis para comemoração alusiva ao Dia das Crianças, para atender as demandas das Secretaria Municipal Trabalho, Habitação Assistência Social.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 06 de outubro de 2022.
CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal