TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092701/2022 – PROCESSO Nº 104134/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente JOAO DIAS PESSOA NETO – CNPJ/CPF nº 10.539.605/0001-09, com o valor total de R$16.366,75 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), referente à Aquisição de vergalhões e chapa de madeira compensada destinados a ornamentação natalina e demais necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 07 de outubro de 2022.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal