ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 100101/2022 – PROCESSO Nº 104176/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente MAYKON CAMILO SALES 10092453414 – CNPJ nº 45.822.935/0001-91, com o valor total de R$4.784,60 (quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), referente à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de redes de proteção com instalação inclusa, destinada a quadra poliesportiva da comunidade de Patané.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Arez/RN, 10 de outubro de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
