ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 092802/2022 – PROCESSO Nº 104280/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NATILUSE DE LIMA GALVÃO – CNPJ/CPF nº 08.861.664/0001-57, com o valor total de R$16.053,00 (dezesseis mil e cinquenta e três reais), referente à Contratação de empresa para a Aquisição de Doces e Guloseimas (balas, bombons, chicletes, pirulitos e pipoca, etc.), para comemoração alusiva ao Dia das Crianças, para atender as demandas das Secretaria Municipal Trabalho, Habitação Assistência Social, conforme quantidades e descrição constantes no Anexo 01, que é parte integrante do Termo de Referência.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 13 de outubro de 2022.
CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
