TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102601/2022 – PROCESSO Nº 104801/2022

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 04.770.238/0006-61, com o valor total de R$1.264,65 (um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente à Primeira revisão do veículo VW GOL MPI de placas OJW5E24, pertencente a frota do município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 26 de outubro de 2022.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal