ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110901/2022 – PROCESSO Nº 105130/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente DUNAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA – CNPJ/CPF nº 33.486.979/0001-09, com o valor total de R$3.811,99 (três mil, oitocentos e onze reais e noventa e nove centavos), referente à Terceira revisão do veículo JUMPER FURGÃO L3H2 (AMBULÂNCIA) de placas RER5H83, pertencente a frota do município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Arez/RN, 16 de novembro de 2022.
DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
Secretária Municipal de Saúde
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
