ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110907/2022 – PROCESSO Nº 105631/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO 10685077489 – CNPJ nº 46.342.156/0001-51, com o valor total de R$8.840,00 (oito mil, oitocentos e quarenta reais ), referente à Contratação de empresa para elaboração e execução de projeto de segurança visando a vistoria de regularização do Corpo de Bombeiros, referente aos eventos alusivos a Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição 2022.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 25 de novembro de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal