ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0110904/2022 – PROCESSO Nº 105498/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA NOBREGA – CNPJ/CPF nº 35.567.853/0001-94, com o valor total de R$16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais ), referente à Contratação de empresa para aquisição de Pães, com a finalidade de atender as necessidades das Secretarias do Município de Arez/RN, de acordo com as quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 30 de novembro de 2022.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
