ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 110910/2022 – PROCESSO Nº 105789/2022
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente NATILUSE DE LIMA GALVÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.861.664/0001-57, com o valor total de R$16.912,00 (dezesseis mil, novecentos e doze reais), referente à Aquisição de Barras de Chocolates ao Leite com peso mínimo de 90g, para serem distribuídos nos projetos subsidiados pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN, bem como as famílias atendidas no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social e CREAS – Centro de Referência da Assistência Social, em comemoração ao Natal, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 01 de dezembro de 2022.
CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA
Secretária Municipal de Trabalho, habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal