LEI N° 596/2022

Bergson Iduíno de Oliveira, Prefeito Municipal de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Por esta Lei, fica denominado o Conjunto Habitacional e vias públicas localizadas no bairro Centro, na sede desta municipalidade como: CONJUNTO HABITACIONAL DAS FLORES e suas vias Públicas: Rua das Camélias; Rua das Orquídeas; Rua das Bromélias; Rua dos Girassóis; Rua das Dálias e Rua do Cruzeiro, fica o Poder Executivo autorizado a elaborar a Planta planialtimétrica que fará parte integrante desta Lei.

Parágrafo Único. As denominações de que tratam o artigo anterior são denominadas pelo fato dos nomes, serem nomes de flores.

Art.2º. A Prefeitura Municipal de Arez comunicará a oficialização das denominações citadas no Art.1º a Companhia Energética do Rio Grande do Norte -COSERN e Correios e demais órgãos e entidades que se fizerem necessário.

Art.3º. A Prefeitura Municipal de Arez procederá à inclusão das denominações que tratam a presente Lei, junto ao cadastro imobiliário do município para fins de direito.

Art.4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Arez/RN, 27 de Dezembro de 2022.

 BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal