ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2022, 025/2022, 026/2022 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 010/2022, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106.144/2022
PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 019/2022
Objeto: Contratação de Empresa especializada em Locação de Estrutura Física para Eventos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Arez/RN
O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 24, e caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em obediência ao Decreto Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n.” 3.555/2000, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 528/2017, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 106.144/2022, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS nº 024/2022, 025/2022, 026/2022, oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022 – Órgão Gerenciador: Município de Canguaretama/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: R. DOIS LIMPA FOSSA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 20.283.607/0001-33, estabelecida à Rua das Flores, 05 – São José de Mipibú/RN, a empresa STÚDIO NIGHT PALCO E SONORIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 40.557.130/0001-44, estabelecida à Rua Izabel Raposo Machado, 14 – Bonfim – Igarassú/PE, e a empresa TÁTICA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.831.823/0001-82, estabelecida à Rua Parque dos Pinhais, s/n – Parque das Nações – Parnamirim/RN, doravante denominadas simplesmente de CONTRATADAS, conforme especificado nos Contratos nº 301201/2022, 301202/2022, e 301203/2022.
Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) às Atas de Registros nº 024/2022, 025/2022, 026/2022 oriundas do Pregão Eletrônico nº 010/2022, do Município de Caguaretama/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Canguaretama/RN, e aceite das empresas R. DOIS LIMPA FOSSA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 20.283.607/0001-33, empresa STÚDIO NIGHT PALCO E SONORIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 40.557.130/0001-44, e a empresa TÁTICA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 05.831.823/0001-82, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, às Atas de Registros nº 024/2022, 025/2022, 026/2022, oriundas do Pregão Eletrônico SRP n° 010/2022, Órgão Gerenciador: Município de Canguaretama/RN, cujo objeto é Contratação de Empresa especializada em Locação de Estrutura Física para Eventos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias do Município de Arez/RN, com a empresa R. DOIS LIMPA FOSSA E LOCAÇÕES EIRELI apresentou o valor total e R$ 118.207,50 (cento e dezoito mil, duzentos e sete reais, cinquenta centavos), a empresa STÚDIO NIGHT PALCO E SONORIZAÇÃO EIRELI, apresentou o valor total de R$ 806.410,00 (oitocentos e seis mil, quatrocentos e dez reais), a empresa TÁTICA PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA apresentou o valor total de R$ 625.040,00 (seiscentos e vinte e cinco mil, quarenta reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 528/2017, e na Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.
De ciências aos interessados.
Publique-se e cumpra-se,
Arez/RN, 29 de dezembro de 2022.
Município de Arez/ RN
CNPJ nº 08.161.234/0001-22
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
