TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010207/2023 – PROCESSO Nº 123248/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EUDES FLORENCIO DA COSTA – CNPJ nº 37.410.739/0001-81, com o valor total de R$ 7.830,00 (sete mil, oitocentos e trinta reais ), referente à Contratação de empresa para a prestação de serviços com bombeiros civis, brigadistas, projeto de prevenção contra incêndio, equipamentos necessários a realização da Festa de Reis, no Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 04 de janeiro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal