TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010204/2023 – PROCESSO Nº 123053/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente MARIA ARLETE ALVES OLIVEIRA 07416353483 – CNPJ nº 37.587.264/0001-01, com o valor total de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), referente à Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços auxiliares, de caráter administrativo, compreendendo a execução de atividades de suporte ao servidor responsável pela gestão de contratos do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 05 de janeiro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal