TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010205/2023 – PROCESSO Nº 123054/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010205/2023 – PROCESSO Nº 123054/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente WAGNER FREITAS DA SILVA 07766865424, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.511.129/0001-41, com o valor total de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), referente à Contratação de empresa para prestação de serviços, administrativo e extraordinário, na movimentação de documentos em geral entre a prefeitura municipal de Arez/RN e os diversos órgãos estaduais e federais, bancos e escritórios de assessoria com sede em Natal/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 05 de janeiro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal