ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010304/2023 – PROCESSO Nº 123259/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente A X BESERRA SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO – CNPJ/CPF nº 22.722.597/0001-10, com o valor total de R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais ), referente à Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de hospedagem e manutenção do Portal Institucional Municipal, integrado com o Portal da Transparência, E-sic, Ouvidoria e Portal do Cidadão.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.
Arez/RN, 05 de janeiro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
