TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010303/2023 – PROCESSO Nº 123011/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente J. L. PEREIRA DO NASCIMENTO – CNPJ nº 38.258.243/0001-05, com o valor total de R$10.439,55 (dez mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização de forma geral, descupinização e desratização nos prédios públicos Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 12 de janeiro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal