ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010201/2023 – PROCESSO Nº 123021/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ADRIANO DE ALEXANDRIA DE OLIVEIRA 06682303475 – CNPJ/CPF nº 40.290.899/0001-49, com o valor total de R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), referente à Aquisição de computadores e nobreaks para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 17 de janeiro de 2023.
CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA
Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
