ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010206/2023 – PROCESSO Nº 123232/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente WM TRUCK LTDA – CNPJ/CPF nº 45.120.475/0001-50, com o valor total de R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), referente à Contratação de empresa especializada na Manutenção Preventiva e Corretiva com Reposição de Peças do Veículo Marca/Modelo M. Benz/Atron 2729 K 6×4, Placa OWB2772, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, destinado a Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 17 de janeiro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal