ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 – LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 010/2022 – PROCESSO Nº 105.197/2022 – RESULTADO FINAL
Objeto: Contratação de empresa para execução dos Serviços de Reforma e Ampliação da Creche Municipal da Divina Providência (Etapa II), zona urbana do Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos
Aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro do ano de 2023, às 11h05min, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº 076/2021, composta pelo Senhor Gilmar Faustino da Silva – Presidente, Maria Cristiane dos Santos – Membro, e Maria Angélica do Nascimento – Membro, para dar início ao julgamento das Propostas de Preços, referente ao processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 010/2022, em face de DILIGÊNCIA aberta pela Comissão de Licitações para que as empresas habilitadas para essa fase do processo licitatório apresentassem novas Propostas com as devidas correções necessárias a continuidade do processo em referência, desde que não houvesse majoração do valor global inicialmente apresentado. Prontamente as empresas atenderam à convocação, e apresentaram novas Propostas de Preços, tempestivamente, com exceção da licitante ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP, que não apresentou a Proposta de Preços para esse fase do certame licitatório.
A Comissão Permanente de Licitações, por não possuir conhecimento técnico acerca da matéria, reportou-se ao Setor de Engenharia do Município para emissão de Relatório de Análise das Propostas de Preços, o qual assim manifestou-se (ipsis litteris):
EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA/38.461.056/0001-16 – Atendeu as exigências do edital;
POLYEFE CONSTRUÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA/08.438.654/0001-03 – Atendeu as exigências do edital;
ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP/07.275.651/0001-33 – Não Atendeu as exigências do edital, por não apresentar a Proposta de Preços com as devidas correções.
Em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas de Preços, a Comissão Permanente de Licitações, resolve divulgar resultado final das propostas de Preços apresentadas pelas empresas abaixo relacionadas:
| ORDEM | LICITANTES | Nº PAGINAS | VALOR R$ |
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01 |
EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA/38.461.056/0001-16 | 62 | 588.517,63 |
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02 |
POLYEFE CONSTRUÇÕES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA/08.438.654/0001-03 | 32 | 700.350,60 |
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03 |
ECC – EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA-EPP/07.275.651/0001-33 | – | Desclassificada |
Importante informar que essa análise e decisão é compartilhada por todos os membros da Comissão de Licitações que assinam abaixo e tem pleno amparo na legislação e na melhor doutrina que dispõe sobre licitação nesta modalidade.
A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, declara VENCEDORA a empresa EXECUTE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.461.056/0001-16, com o valor total de R$ 588.517,63 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos dezessete reais, sessenta e três centavos), por ofertar a proposta mais vantajosa para administração.
O resultado desse julgamento das propostas de preços será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e na própria sede do Município de Arez/RN, informando as licitantes que o prazo recursal será aberto, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação para recurso, conforme estabelecido no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, caso as mesmas manifestem interesse, caso contrário o recebimento do termo de renúncia de recurso, para continuidade processual. Logo em seguida o Presidente encerrou a reunião.
Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Arez/RN, em 19 de janeiro de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Município de Arez/RN
