ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011001/2023 – PROCESSO Nº 123.026/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PEDRO PEREIRA DUARTE – ME – CNPJ/MF sob o nº 07.449.409/0001-39, com o valor total de R$16.280,00 (dezesseis mil, duzentos e oitenta reais), referente à Contratação de empresa para execução dos Serviços de Confecção de Grade de Fechamento em Tubo Galvanizado, para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Município de Arez/RN, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 30 de janeiro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
