TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012001/2023 – PROCESSO Nº 123.043/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente FERNANDO AUGUSTO DA SILVA10061917478- – CNPJ/MF sob o nº 27.503.873/0001-73, com o valor total de R$17.196,00 (dezessete mil, cento e noventa e seis reais ), referente à Contratação de empresa para prestação de serviços continuados especializados em assessoria de comunicação e publicidade institucional da Prefeitura Municipal de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 01 de fevereiro de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal