EXTRATO DE CONTRATO Nº 140202/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020101/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123.512/2023

O Município de Arez/RN de acordo com a Legislação em vigor torna público a contratação relativa ao Processo Administrativo n° 123.512/2023, Modalidade Dispensa de Licitação nº 020101/2023.

 

CONTRATANTE: Município de Arez/RN – Prefeitura, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada em plotagem de veículos para a realização de Serviço de Confecção, Fornecimento e Aplicação de Adesivos Automotivos impressos em policromia digital, para atender as demandas da Secretaria de Tributação do Município de Arez/RN.

 

CONTRATADO: ALEXANDRE GOMES SILVA10196711495, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.986.052/0001-17.

 

Valor Total: R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais).

 

VIGENCIA: 14 de fevereiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para custeio das despesas decorrentes da contratação correrão à conta do previsto na Lei Orçamentária Anual nº 599/2022, para o exercício de 2023, nas seguintes Unidades Orçamentarias:

 

Unidade Orçamentária: 02 .004 – PODER EXECUTIVO – Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; Ação: 2008 – Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos; 04 –Administração; Sub-Função: 122 – Administração Geral; Programa: 0018 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica; 15001001 – Recursos não Vinculados de impostos; 0001 – Arês

02 – PODER EXECUTIVO

02.003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

4 – ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

2165 Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Tributação.

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Arez/RN, 14 de fevereiro de 2023.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal