TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010402/2023 – PROCESSO Nº 123254/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente J. B. PEREIRA JUNIOR – CNPJ nº 10.583.457/0001-20, com o valor total de R$14.750,00 (quatorze mil, setecentos e cinquenta reais), referente à Aquisição de Eletros e Brinquedos, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 14 de fevereiro de 2023.

CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal