ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020101/2023 – PROCESSO Nº 123512/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ALEXANDRE GOMES SILVA10196711495 – CNPJ nº 45.986.052/0001-17, com o valor total de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais), referente à Contratação de empresa especializada em plotagem de veículos para a realização de Serviço de Confecção, Fornecimento e Aplicação de Adesivos Automotivos impressos em policromia digital, para atender as demandas da Secretaria de Tributação do Município de Arez/RN, conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 14 de fevereiro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal