ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020801/2023 – PROCESSO Nº 123.544/2023
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente A.L DE SOUZA JUNIOR-ME – CNPJ nº 08.867.678/0001-88, com o valor total de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais ), referente à Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Segurança Desarmada e outros Profissionais, de Apoio e Suporte, necessários a realização de Eventos promovidos pelas Secretarias do Município de Arez/RN.
Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.
Arez/RN, 16 de fevereiro de 2023.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
