TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021501/2023 – PROCESSO Nº 123682/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.700/0001-08, com o valor total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), referente à Contratação de Pessoa Jurídica para execução de uma Uretrocistografia, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 23 de fevereiro de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal