TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021502/2023 – PROCESSO Nº 123827/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente REUNIDAS VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.365.912/0001-92, com o valor total de R$ 3.359,62 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), referente à Primeira Revisão do Veículo CDI SPRINTER de placa OJY-2J65, pertencente a Frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 24 de fevereiro de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
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