TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012701/2023 – PROCESSO Nº 124340/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente ERIELTON CAMILO DA SILVA 15699601430 – CNPJ nº 44.602.929/0001-66, com o valor total de R$ 16.940,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta reais), referente à Contratação de empresa para prestação do serviço de assessoria técnica em gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 01 de março de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:161670FD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2023. Edição 3006
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