TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021702/2023 – PROCESSO Nº 123850/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente IVANIRA MARTINS DE SOUZA 29412919468, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.325.787/0001-08, com o valor total de R$ 16.850,00 (dezesseis mil, oitocentos e cinquenta reais), referente à Aquisição gradual de Água Mineral e Vasilhames, destinados a atender as necessidades do Município de Arez/RN, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 01 de Março de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2023. Edição 2986
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