TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030301/2023 – PROCESSO Nº 123998/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inciso XVII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ/CPF nº 40.757.908/0001-69, com o valor total de R$ 1.090,23 (um mil e noventa reais e vinte e três centavos), referente à Primeira revisão do veículo Nova Fiorino Endurance 1.4 MCA, de placa RGLOH80/RN, pertencente a frota do Município de Arez/RN, com substituição de peças e serviços necessários a sua manutenção.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 08 de março de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/03/2023. Edição 2988
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