TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2022 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 036/2022, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADESÃO – A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2022 – ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 036/2022, ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

PROCESSO LICITATÓRIO: ADESÃO Nº 001/2023

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Fogos de Artifícios para a realização de Shows pirotécnicos em Eventos referentes as festividades programadas a serem realizadas pelo Município de Arez/RN, durante o exercício de 2023

O MUNICÍPIO DE AREZ/RN, estabelecido à Praça Getúlio Vargas, 270 – Centro – Arez/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 08.161.234/0001-22, denominado ADERENTE, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor Bergson Iduino de Oliveira, no uso das atribuições legais que lhe faculta o cargo, em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 24, e caput do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/1993, em obediência ao Decreto Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 e, subsidiariamente o Decreto Municipal nº 528/2017, e de outras normas aplicáveis, contidas no Processo Administrativo nº 124.038/2022, HOMOLOGO o PROCEDIMENTO DE ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 036/2022, oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº 036/2022 – Órgão Gerenciador: Município de Touros/RN, nas justificativas e parecer jurídico, objeto a contratação pretendida para que nela produza seus efeitos Jurídicos e legais em atender as necessidades do Poder Executivo Municipal, em favor da empresa: A. CANDIDO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 17.764.834/0001-76, estabelecida à Rua Dr. Heráclito Vilar, 1067ª -Centro – CEP: 59.280-000 – Macaíba/RN, doravante denominadas simplesmente de CONTRATADAS, conforme especificado no processo em referência.

Considerando o deferimento do pedido de Adesão (CARONA) à Ata de Registro nº 036/2022 oriundas do Pregão Eletrônico nº 036/2022, do Município de Touros/RN, entidade gestora e detentora do registro de preços decorrente do Pregão, conforme autorização do Município de Touros/RN, e aceite da empresas A. CANDIDO DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 17.764.834/0001-76, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável, conforme Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município de Arez/RN, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, RESOLVE HOMOLOGAR E ADERIR, à Ata de Registro nº 0036/2022, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 036/2022, Órgão Gerenciador: Município de Touros/RN, cujo objeto é Contratação de empresa para Aquisição de Fogos de Artifícios para a realização de Shows pirotécnicos em Eventos referentes as festividades programadas a serem realizadas pelo Município de Arez/RN, durante o exercício de 2023, com a empresa A. CANDIDO DE OLIVEIRA – ME no valor total de R$ 145.295,00 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais), com fulcro no art. 8º do Decreto Federal nº. 7.892/2013, Decreto Municipal nº. 528/2017, e na Lei Federal nº 8.666/93.

Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei, e para a eficácia dos atos, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, DETERMINA a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Município e outros conforme determina a lei em comento, para que produza os efeitos legais.

De ciência ao interessado.

Publique-se e cumpra-se,

Arez/RN, 13 de março de 2023.

Município de Arez/RN

CNPJ nº 08.161.234/0001-22

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal