TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031201/2023 – PROCESSO Nº 124214/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente J. L. PEREIRA DO NASCIMENTO – CNPJ nº 38.258.243/0001-05, com o valor total de R$ 6.817,50 (seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), referente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle e eliminação de pragas como: baratas, formigas, escorpiões, ratos, traças e outros insetos rasteiros, com aplicação de produtos químicos nos prédios públicos do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 21 de março de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:4A56FCBD

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2023. Edição 3002
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/