TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031501/2023 – PROCESSO Nº 124244/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente L M COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.673.313/0001-01, com o valor total de R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais), referente à Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Equipamentos de proteção individual para Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 23 de março de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/03/2023. Edição 3003
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