TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012601/2023 – PROCESSO Nº 124330/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente LEONARDO VASCONCELOS GERMANO DA SILVA EPP – CNPJ nº 08.228.017/0001-02, com o valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), referente à Aquisição de 01 (uma) Prótese Transtibial para a Senhora Rayanne Nascimento da Silva Ferreira, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 24 de março de 2023.

DINASILDA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA

Secretária Municipal de Saúde

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:A671495A

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/03/2023. Edição 3002
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