TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041001/2023 – PROCESSO Nº 124717/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente EMERSON ARAÚJO CEZARIO, inscrito no CPF/MF sob o nº 105.524.734-30, com o valor total de R$ 10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta reais), referente à Contratação de Professor de Violino e Flauta doce para execução de aulas de música no SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 26 de abril de 2023.

CARLA ELOÍSA FERNANDES DA SILVA

Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:03002C53

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/05/2023. Edição 3026
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