TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041801/2023 – PROCESSO Nº 124817/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente D L DE L S COUTINHO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.389.778/0001-02, com o valor total de R$16.984,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e quatro reais), referente à Contratação de Serviços de Arbitragem para o Campeonato Arezense de Futebol, promovido pela Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Arez/RN.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 28 de abril de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/05/2023. Edição 3024
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