TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041901/2023 – PROCESSO Nº 125308/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente VERA MARIA DE MORAIS SAMPAIO 23040750453 – CNPJ nº 48.827.294/0001-56, com o valor total de R$17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PÚBLICA ADMINISTRATIVA, ABRANGENDO PRINCIPALMENTE A ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, junto ao Município de Arez/RN, com visita in loco e disponibilidade para atendimento via telefone, e-mail, etc.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei nº 8.666/93.

Arez/RN, 03 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/06/2023. Edição 3053
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