ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 – LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023 – PROCESSO Nº 124.385/2023 – RESULTADO FINAL
Objeto: Contratação de empresa para a execução dos Serviços de Reforma de Quadras Poliesportivas no Centro, Conjunto Florescer, e Comunidade de Patané, no Município de Arez/RN, conforme as condições e especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos
Aos 11 (onze) dias do mês de maio do ano de 2023, às 12h00min, na sala da Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, reuniram-se os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL, nomeados pela Portaria nº 076/2021, composta pelo Senhor Gilmar Faustino da Silva – Presidente, Maria Cristiane dos Santos – Membro, e Maria Angélica do Nascimento – Membro, para dar início ao julgamento das Propostas de Preços, das empresas declaradas habilitadas na Tomada de Preços nº 004/2023, cujo conteúdo dos envelopes foi conhecido às 10h00min do dia 05 de maio de 2023.
A Comissão Permanente de Licitações por não possuir conhecimento técnico acerca da matéria, reportou-se ao Setor de Engenharia do Município para emissão de Relatório de Análise das Propostas de Preços, o qual assim manifestou-se (ipsis litteris):
Foram analisadas as propostas de preços das empresas abaixo, que apresentaram dentro do prazo estabelecido em Edital, quando da análise da qualificação técnica, conforme quadro abaixo:
ORDEM | EMPRESA | CNPJ | VALOR DA PROPOSTA |
1 | L R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME | 22.171.182/0001-04 | R$ 323.855,83 |
2 | QUALITY ENGENHARIA LTDA | 30.399.726/0001-00 | R$ 331.792,64 |
3 | UG MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP | 00.969.148/0001-39 | R$ 332.164,31 |
4 | LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI | 24.621.931/0001-75 | R$ 348.115,89 |
5 | CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI | 22.318.474/0001-50 | R$ 348.143,78 |
6 | CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO LTDA | 12.607.846/0001-73 | R$ 364.205,78 |
7 | REFERENCIA ENGENHARIA LTDA | 48.723.165/0001-18 | R$ 397.236,44 |
Conforme planilha acima, as licitantes estão classificadas de acordo com o preço global apresentado.
Porém, as empresas L R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 22.171.182/0001-04, CARVALHO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 22.318.474/0001-50, CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO LTDA, CNPJ: 12.607.846/0001-73 e a QUALITY ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 30.399.726/0001-00, deixaram de apresentar a composição de preço unitário dos seguintes itens: 1.1.1 – PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUÇÃO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA N 22, ADESIVADA, DE 2,4 X 1,2 M; 1.4.2 – TELA DE AÇO SOLDADA NERVURADA, CA-60, Q-61, (0,97 KG/M2), DIAMETRO DO FIO=3,4 MM, LARGURA = 2,45 M, ESPACAMENTO DA MALHA = 15 X 15 CM; 1.6.1 – TELA DE ARAME GALVANIZADA QUADRANGULAR / LOSANGULAR, FIO 2,11 MM (14 BWG), MALHA 5 X 5 CM, H = 2 M; 1.6.2 – CONJUNTO PARA FUTSAL COM TRAVES OFICIAIS DE 3,00 X 2,00 M EM TUBO DE ACO GALVANIZADO 3″ COM REQUADRO EM TUBO DE 1″, PINTURA EM PRIMER COM TINTA ESMALTE SINTETICO E REDES DE POLIETILENO FIO 4 MM; 1.6.3 – CONJUNTO PARA QUADRA DE VOLEI COM POSTES EM TUBO DE ACO GALVANIZADO 3″, H = *255* CM, PINTURA EM TINTA ESMALTE SINTETICO, REDE DE NYLON COM 2 MM, MALHA 10 X 10 CM E ANTENAS OFICIAIS EM FIBRA DE VIDRO.
Outra licitante, a UG MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ: 00.969.148/0001-39, apresentou preço unitário divergente da mão de obra com relação aos demais itens. Na composição do item 1.2.4 – ALVENARIA DE TIJOLO CERÂMICO FURADO (9X19X19) CM C/ ARGAMASSA MISTA DE CAL HIDRATADA ESP=20CM, os valores unitários de pedreiro e servente estão R$ 25,21 e R$ 19,00 respectivamente, diferentes dos preços usados para todos os demais itens, que foi de R$ 21,15 e R$ 17,56, respectivamente. Além disso, as planilhas que detalham a proposta de preço não estão assinadas pelo seu responsável técnico, apenas pelo Sócio proprietário.
A licitante REFERENCIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 48.723.165/0001-18 deixou de apresentar as planilhas de composição de preços unitários auxiliares, nas quais detalham o preço unitário apresentado na planilha de orçamento, portanto deixando de cumprir o item 7.1.3: “PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS UNITÁRIOS, e PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS AUXILIARES, para todos os serviços da Planilha de Orçamento, relacionados no ANEXO II deste Edital” do Edital desta licitação.
Com isso, apenas a licitante LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75, atendeu todos as exigências do Edital, tendo ofertado o valor total de R$ 348.115,89 (Trezentos e quarenta e oito mil, cento e quinze reais e oitenta e nove centavos).
Em conformidade com o Relatório de Análise das Propostas de Preços, a Comissão Permanente de Licitações, resolve divulgar resultado final das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas abaixo relacionadas:
ORDEM | LICITANTES | Nº PAGINAS | VALOR R$ |
01 |
LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI/24.621.931/0001-75 | 69 | 348.115,89 |
02 | L R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME/22.171.182/0001-04 | 27 | Desclassificada |
03 | QUALITY ENGENHARIA LTDA/30.399.726/0001-00 | 21 | Desclassificada |
04 |
UG MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP/00.969.148/0001-39 | 53 | Desclassificada |
05 | CARVALHO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI/22.318.474/0001-50 | 33 | Desclassificada |
06 | CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO LTDA/12.607.846/0001-73 | 49 | Desclassificada |
07 | REFERÊNCIA ENGENHARIA LTDA/48.723.165/0001-18 | 14 | Desclassificada |
A Comissão Permanente de Licitações do Município de Arez/RN, declara VENCEDORA a licitante LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.621.931/0001-75, com o valor total de R$ 348.115,89 (trezentos e quarenta e oito mil, cento e quinze reais, oitenta e nove centavos), por ofertar a proposta mais vantajosa para administração.
O resultado desse julgamento das propostas de preços será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e na própria sede do Município de Arez/RN, informando as licitantes que o prazo recursal será aberto, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação para recurso, conforme estabelecido no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93, caso as mesmas manifestem interesse, caso contrário o recebimento do termo de renúncia de recurso, para continuidade processual. Logo em seguida o Presidente encerrou a reunião.
Nada havendo a tratar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Arez/RN, 11 de maio de 2023.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE AREZ/RN