TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042401/2023 – PROCESSO Nº 124929/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 2MT COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ nº 29.466.196/0001-96, com o valor total de R$ 5.629,30 (cinco mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos), referente à Aquisição de Materiais Esportivos, para suprir as demandas da Secretaria Municipal do Esporte, do Lazer, do Turismo e da Cultura.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 11 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Cristiane dos Santos
Código Identificador:B481B9DC

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2023. Edição 3030
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