TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050401/2023 – PROCESSO Nº 124988/2023

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050401/2023 – PROCESSO Nº 124988/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente 50.446.849DIEGO AVELINO FERREIRA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 50.445.849/0001-47, com o valor total de R$ 17.569,10 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e dez centavos), referente à Aquisição de Materiais diversos para Ornamentação e Decoração Junina, no Evento “Arez Junino 2023”, a ser realizado de 13 a 24/06/2023, no Município de Arez/RN, conforme especificações no Termo de Referência.

Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido extrato no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, em cumprimento ao disposto no a Lei Federal nº 8.666/93.

Arez/RN, 23 de maio de 2023.

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 31/05/2023. Edição 3043
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